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Condições Gerais de Venda
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1.    Aplicação das Condições Gerais de Compra e Venda

1.1.    Toda e qualquer encomenda solicitada à e-mercearia através da sua loja online, no sítio www.e-mercearia.com será regulada pelas presentes Condições Gerais de Venda.  Ao efectuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Compra e Venda.

1.2 Ao utilizar o presente sítio, aceita e concorda pertencer à base de dados da e-mercearia, ficando vinculado à mesma.

    Os dados recolhidos através do registo de cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento de acções de marketing directo pela e-mercearia e seus parceiros.  

1.3 A e-mercearia reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Compra e Venda. Sempre que ocorram alterações, as mesmas serão publicadas neste sítio e datadas, sendo que ao efectuar uma encomenda após a alteração e publicação das Condições Gerais de Venda, estará automaticamente a concordar e aceitar essas mesmas alterações.


2.    Registo/Login

2.1 Ao registar-se neste sítio, deverá assegurar que todas as informações obrigatórias disponibilizadas estão correctas, actuais e completas.

2.2 Sempre que as suas informações obrigatórias registem alterações tais como, morada, telefone ou outra, deverá proceder à sua actualização imediata, neste sítio.

2.3 Password ou  palavra-chave

2.3.1 Ao efectuar o seu registo ser-lhe-á pedido que crie uma palavra-chave. 

2.3.2 Esta palavra-chave deverá ser estritamente confidencial, não devendo a mesma ser partilhada com terceiros.

2.3.3 O utilizador é integralmente responsável pelo uso da sua palavra-chave e pela manutenção do seu carácter secreto, sendo responsável por qualquer encomenda efectuada com a utilização da mesma, ainda que sem o seu conhecimento.

2.3.4 Se suspeitar que a sua palavra-chave está a ser ou poderá ser utilizada indevidamente, entre imediatamente em contacto com a e-mercearia para o seguinte contacto: emercearia@e-mercearia.com; caso não seja contactado no prazo de 2 dias úteis deverá ser remetido fax para o n.º 00351 213 542 520.


3.    Encomendas

3.1.    Sempre que solicitar uma encomenda através do www.e-mercearia.com está fazer uma compra dos produtos comercializados pela e-mercearia no âmbito das Condições Gerais de Compra e Venda expostas neste documento. 

3.2.    As encomendas efectuadas neste sítio, poderão estar sujeitas a limites de quantidade mínimas e máximas, bem como o valor de portes de envio poderá sofrer alteração de acordo com a quantidade de produtos encomendados e local de entrega. 

3.3 A e-mercearia disponibiliza os produtos mencionados neste sítio dentro dos limites do seu stock. 


4.    Confirmação de Encomendas

4.1 A encomenda que efectua neste sítio só será considerada vinculativa após a recepção do respectivo pagamento. Após o pagamento ser recepcionado, ser-lhe-á remetido um e-mail pela e-mercearia.com com a confirmação da recepção da sua encomenda e do respectivo pagamento.

4.2 A e-mercearia reserva-se no direito de recusar encomendas caso o pagamento não seja efectuado correctamente.

4.3 Os dados registados pelo sistema de pagamento atestarão as transacções financeiras efectuadas pelo cliente e a e-mercearia.


5.    Preços

5.1 Os preços apresentados na e-mercearia à data da encomenda serão os preços que irão figurar na factura. O valor de IVA já se encontra incluído.

5.2 O valor dos portes de envio é debitado de acordo com os valores descritos neste sítio na data da encomenda, e é calculado tendo em conta o valor da encomenda.

5.3 A e-mercearia reserva-se no direito de alterar os seus preços e o valor de despesas de envio a qualquer momento.


6.    Direitos Aduaneiros

6.1 Ao encomendar produtos para entregas internacionais será considerado importador, devendo cumprir as leis e regulamentações do país onde irá receber a sua encomenda.

6.2 Poderá ficar sujeito a direitos de importação e impostos devidos uma vez que a mercadoria chegue ao país de destino. Quaisquer custos adicionais devidos por desalfandegamento serão por si suportados. Não controlamos tais custos nem poderemos prever o seu montante. A política aduaneira varia consideravelmente de país para país, pelo que deverá contactar as respectivas entidades locais para informação adicional.



7.    Entrega

7.1 Todas as encomendas confirmadas pela e-mercearia serão entregues na morada que especificou para entrega quando efectuou a sua encomenda.

7.2 As entregas são realizadas semanalmente entre 5ª e 6ª feira, excepto feriados.

As entregas correspondentes às encomendas pagas a partir das 14 horas, de terça-feira da semana anterior e até às 14 horas, de terça-feira, serão efectuadas entre 5ª e 6ª feira, excepto feriados.

7.3 As entregas apenas poderão ser efectuadas em Portugal; nos restantes Países as entregas estão sujeitas a prévia avaliação e aceitação por e-mail por parte da e-mercearia.


8.    Verificação da Mercadoria

8.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.

8.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a e-mercearia nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a e-mercearia fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.


9.    Devoluções

9.1 Tem o direito de devolver qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda.

9.2 A e-mercearia apenas aceitará devoluções de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.

9.3 Quando as devoluções estiverem devidamente concluídas, a e-mercearia reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio facturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida nas condições acima referidas. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.


10.    Pagamento

10.1 As facturas e-mercearia são enviadas conjuntamente com a mercadoria, sendo o documento válido como recibo.

10.2 O pagamento é efectuado na validação da encomenda; caso este não ocorra a encomenda não é considerada válida.


11.    Garantia das Máquinas

11.1 As máquinas adquiridas neste sítio estão garantidas pelo respectivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto.

11.2 Consulte a documentação do seu produto para informação mais detalhada acerca da garantia do fabricante, sem prejuízo de quaisquer direitos legais e estatutários.


12. Serviço Pós-Venda

12.1 Caso tenha problemas ou questões relativamente ao funcionamento, manutenção ou serviço pós-venda da sua máquina, contacte emercearia@e-mercearia.com; caso não seja contactado no prazo de 2 dias úteis deverá ser remetido fax para o n.º 00351 213 542 520, para obter aconselhamento e assistência.

12.2 Caso o problema com a sua máquina não possa ser resolvido telefonicamente, a e-mercearia propõe uma série de opções vantajosas de serviços pós-venda. Contacte emercearia@e-mercearia.com; caso não seja contactado no prazo de 2 dias úteis deverá ser remetido fax para o n.º 00351 213 542 520.


13. Limitação da Responsabilidade

13.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A e-mercearia não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio.

13.2 Relativamente a entregas fora de Portugal, a e-mercearia não será responsabilizada caso os produtos não cumpram as leis e regulamentações do país de destino de entrega, e ainda no caso de incompatibilidade do produto, eléctrica ou outra.

13.3 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, quer relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância a e-mercearia será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela e-mercearia), mesmo sendo susceptíveis de surgir em ligação com os seus produtos, uso, venda ou com este sítio.


14. Força Maior

14.1 A e-mercearia fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a e-mercearia não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que integram o conceito de causa de força maior, e que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

14.2 Em caso de atraso, a e-mercearia cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.


15. Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

15.1 Em caso de litígio de consumo online, nos termos da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.pt.


16. Lei Aplicável e Foro Competente

16.1 As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pelas leis da República Portuguesa, onde a empresa detentora da marca e-mercearia, Fábricas Lusitana, S.A. Produtos Alimentares, está sediada.

16.2 Fica desde já estabelecido o foro da Comarca de Lisboa, como expressa renúncia a qualquer outro, como competente para dirimir qualquer questão relativa à interpretação ou execução das presentes condições gerais de venda da e-mercearia que não sejam resolvidas por acordo das partes.




   


23.03.2016

 



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